BPC / LOAS
Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo mensal, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Não é aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS.
- Pessoas com deficiência de longo prazo
- Idosos a partir de 65 anos
- Análise do critério de renda familiar
- Requerimento administrativo
- Recurso em caso de indeferimento
- Ação judicial quando cabível